Dates:
26 de Março de 2019
Location and Venue:
The Southern Sun, Maputo

 

Presented in English in Johannesburg!

Apresentado em Português em Maputo!

A Nova Lei De Electricidade de Moçambique


Recentemente o Governo de Moçambique procedeu à revisão da Lei de Electricidade e prevê-se que a transponha para a legislação no início de 2019. O projecto de lei consolida os princípios da organização e funcionamento do sistema de energia eléctrica e as regras gerais aplicáveis ai exercício das actividades de produção, transmissão, distribuição e venda, incluindo exportações e importações, com vista a facultar o acesso à electricidade a mais cidadãos.

Um representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia disse que a nova Lei revogaria a actual legislação, que reconhece as empresas Electricidade de Moçambique (EDM) e Hidroeléctrica de Cabora Bassa como as detentoras dos direitos exclusivos a estas actividades. Isto irá abrir espaço ao investimento privado na importação e exportação de electricidade, consumo de electricidade e serviços energéticos.

Durante esta sessão de informação exclusiva, vai receber clarificações muito necessárias sobre a nova Lei de Electricidade de Moçambique, que permitirão à sua empresa compreender e cumprir a Lei E beneficiar das novas oportunidades no sector da energia.

Iremos passer em revista a nova Lei de Electricidade na íntegra e decompor as secções e os artigos mais importantes.

Um Exame e Análise Aprofundados da NOVA Lei de Electricidade:  

  • Panorâmica e Disposições Gerais da Lei
  • Condições de Autorização: direitos, obrigações, garantias e rescisão
  • Licenças: procedimentos e termos
  • Consumidores: direitos, obrigações
  • Abastecimento: dever, regularidade, prazo
  • Rede Nacional e Operadores
  • Tarifas e Sistemas de Fixação de Preços
  • Gestão Ambiental e Uso da Terra
  • Crimes e Sanções
  • E mais…

Facilitador: Sr. Pedro Couto, Presidente, Couto, Graça e Associados (CGA):

CGA

 

CONCEBIDA PARA AS SEGUINTES INDÚSTRIAS:

  • Promotores de Projectos / EPCs
  • Serviços de Utilidade Pública
  • Departamentos Governamentais e Companhias de Electricidade
  • Fabricantes, Fornecedores de Tecnologia e Equipamentos

 

Attendee Fees:

Sessão de Informação Exclusiva de 1 Dia: R6900
Preço por Grupo: 3 + Delegadas: R5900 each

Sessão de Informação Exclusiva de 1 Dia: USD490
Preço por Grupo: 3 + Delegadas: USD440 each


Featured Downloads:


Energy Sector Review. Read more here. 

Mozambique’s Electricity Law is under revision. Read more here. 

Mozambique plans to review electricity laws. Read more here. 

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SOBRE PEDRO COUTO:

Pedro Couto é Licenciado em Direito pela Universidade de Eduardo Mondlane, em 1995. Pós-graduado em Direito Societário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996. Pós-graduado em Direito Administrativo na Universidade de Eduardo Mondlane, em parceria com a Universidade de Lisboa, em 1998. Pós-graduado em Project Finance Structure na Universidade de Cape Town, em 2000.

Actualmente, é Presidente e responsável pelo Departamento de Energia, Recursos Naturais e Infra-estruturas da Couto, Graça e Associados (CGA).

Com 23 anos de experiência, como Conselheiro Geral de empresas privadas, organizações estatais e corporações em todo

Moçambique, está envolvido em iniciativas como BOT, BOOT, reestruturação de empresas, investimentos estrangeiros, nanciamento, privatização e concursos públicos (transporte, mineração, aviação, energia, petróleo, gás, infra-estrutura portuária, ferroviária e comercial). É um perito em Financiamento de Projectos e Estruturas Financeiras, tendo nos últimos anos participado na maioria dos projectos de Energia e Infra-estrutura de Moçambique.

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